Processo 287353/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/05/2011 12:00
Autuado em 23/05/2011 12:00
Oficio de encaminhamento 170/10
Processo Rescindendo 287353/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 230/2013 da Primeira Câmara, de 27/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2013 Acórdão   230/ 2013 Retificação de acórdão HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/02/2013 Acórdão   230/ 2013 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/11/2012 Acórdão   3799/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ CARLOS GABAS
Procuradores: LUIZ PAULO POMPEU DA SILVA (credenciado, inclusão:03/04/13), PAULO ROBERTO TAETTI BERTHOLDO (não credenciado, inclusão:04/04/13), RICARDO RAIZER (não credenciado, inclusão:04/04/13)
Interessado MARINHO RODRIGUES DA SILVA
Origem MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE CASCAVEL
Interessado ONERON BRUSTOLONI PINTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2013 16:54 329839/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/12/2014 17:19 Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado 1852/14-STP
10/12/2014 17:16 Cópia do Acórdão 6471/14-STP
04/12/2014 18:17 do Protocolo 1110279/14
29/10/2014 16:21 do Protocolo 984482/14
19/08/2014 08:33 do Protocolo 759748/14
11/09/2013 12:55 Manifestação de terceiros
06/05/2013 08:53 Manifestação de terceiros
02/04/2013 15:35 Petição de outra natureza
26/09/2012 16:31 do Protocolo nº 64797-3/12, referente a Resposta ao Ofício 4191/12/DAT-PF
14/09/2012 12:40 Juntada de AR ofício 4191/12-OCN-DAT
14/09/2012 12:38 Juntada de AR ofício 4190/12-OCN-DAT
13/09/2012 12:50 Juntada de AR ofício 4192/12-OCN-DAT
31/08/2012 12:13 AR de devolução dos autos físicos
20/08/2012 07:41 AR de devolução de autos fisicos
01/08/2012 14:52 AR de devolução dos autos fisicos
10/01/2012 10:26 do Protocolo nº 74830-0/11, referente a Resposta ao Ofício 2986/11-DAT-PF
14/12/2011 10:24 do Protocolo nº 73095-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
29/11/2011 08:53 Juntada de AR Ofício nº 2982/11-OCN-DAT
28/11/2011 07:49 Devolução do oficio 2983/11-OCN-DAT
21/11/2011 10:21 Juntada de AR ? Ofício nº2986/11 ? OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 124/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1215/2013
05/04/2013 613 Despacho Processual Diverso nº 680/2013
27/02/2013 587 Acórdão nº 230/2013
14/02/2013 578 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2013 de 19/02/2013
29/11/2012 537 Acórdão nº 3799/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 2074/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2582/2011
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10071/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2016 10:31 DP  
05/09/2016 09:30 COEX Informação nº 6311/2016 -
01/09/2016 14:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 434/2016 -
05/08/2016 16:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1385/2016 -
03/08/2016 16:03 SMPjTC Parecer nº 10080/2016 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela baixa de responsabilidade. Permanência do julgamento pela irregularidade das contas.
21/07/2016 17:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1151/2016 -
21/07/2016 14:16 COEX Informação nº 5353/2016 -
21/07/2016 14:16 COEX Instrução nº 430/2016 -
18/07/2016 15:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 351/2016 -
06/07/2016 13:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1081/2016 -
04/07/2016 13:35 SMPjTC Parecer nº 8715/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2009 e 2010. Pela baixa de responsabilidade. Permanência do julgamento pela irregularidade das contas.
28/06/2016 11:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1026/2016 -
11/12/2014 08:11 COEX Informação nº 4666/2016 -
11/12/2014 08:11 COEX Instrução nº 339/2016 -
10/12/2014 16:52 DP Informação nº 20640/2014 -
27/08/2013 14:31 DEX Informação nº 3061/2013 -
27/08/2013 14:31 DEX Informação nº 3241/2013 -
27/08/2013 14:31 DEX Informação nº 5554/2014 -
27/08/2013 14:31 DEX Informação nº 6851/2014 -
27/08/2013 14:31 DEX Informação nº 7839/2014 -
23/08/2013 17:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 297/2013 -
24/07/2013 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 124/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1215/2013 -
16/05/2013 14:49 GCHEB  
04/04/2013 17:35 DEX Certidão de Débito nº 139/2013 -
04/04/2013 17:35 DEX Certidão de Débito nº 141/2013 -
04/04/2013 17:35 DEX Certidão Diversa nº 3/2013 -
04/04/2013 17:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 371/2013 -
04/04/2013 17:35 DEX Informação nº 1642/2013 -
04/04/2013 17:35 DEX Instrução nº 189/2013 -
04/04/2013 15:03 DP Informação nº 5785/2013 -
02/04/2013 17:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 680/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 259/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Informação - Contas Irregulares nº 61/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 236/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 237/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 238/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 239/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Instrução de Cobrança nº 240/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Informação nº 939/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Informação nº 940/2013 -
26/03/2013 15:48 DEX Informação nº 941/2013 -
19/02/2013 16:07 S1C Acórdão nº 230/2013 -
19/02/2013 16:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 401/2013 -
19/02/2013 16:07 S1C Certidão de Publicação DETC nº 270/2013 -
11/01/2013 09:06 GCHEB  
10/01/2013 14:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 6/2013 -
21/11/2012 15:40 S2C Acórdão nº 3799/2012 -
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2013 -
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2115/2012 -
08/11/2012 09:38 GCHEB  
06/11/2012 15:46 SMPjTC Parecer nº 17615/2012 - Irregularidade Irregularidade das contas.
17/09/2012 17:34 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 598/2012 -
17/09/2012 17:34 DAT Instrução nº 5615/2012 - Irregularidade das contas.
31/08/2012 07:39 DP  
29/08/2012 10:27 DAT Ofício de Contraditório nº 4190/2012 -
29/08/2012 10:27 DAT Ofício de Contraditório nº 4191/2012 -
29/08/2012 10:27 DAT Ofício de Contraditório nº 4192/2012 -
28/08/2012 08:13 DP Informação nº 7579/2012 -
24/08/2012 10:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 2586/2012 -
23/08/2012 07:11 DP Informação nº 7356/2012 -
21/08/2012 14:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 2518/2012 -
17/08/2012 14:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2074/2012 -
09/08/2012 09:10 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 394/2012 -
09/08/2012 09:10 DAT Instrução nº 3820/2012 - Concessão de Contraditório.
02/03/2012 16:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1834/2012 -
02/03/2012 10:17 DP Informação nº 1539/2012 -
14/12/2011 10:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 269/2012 -
29/11/2011 15:09 DAT  
07/11/2011 08:29 DP  
01/11/2011 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2982/2011 -
01/11/2011 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2983/2011 -
01/11/2011 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2986/2011 -
27/10/2011 15:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2582/2011 -
03/08/2011 08:56 DAT Instrução nº 4544/2011 - Concessão de Contraditório.
23/05/2011 12:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10071/2011 -

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